Termos de Uso

Aplicativo Móvel "Clínica Fares"

Última atualização: 6 de julho de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel Clínica Fares ("Aplicativo"), disponibilizado por CLÍNICA FARES SOCIEDADE LIMITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.492.348/0001-96, com sede na Av. Parada Pinto, nº 99 — Vila Nova Cachoeirinha, São Paulo/SP, CEP 02611-000 ("Clínica Fares", "nós"). Ao criar uma conta ou utilizar o Aplicativo, você ("Usuário", "você") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

• Aplicativo — o app móvel "Clínica Fares" para iOS e Android.
• Usuário — a pessoa física que se cadastra e utiliza o Aplicativo.
• Dependente — pessoa cadastrada pelo Usuário para agendamento e gestão de atendimentos (por exemplo, familiares ou menores sob sua responsabilidade legal).
• Serviços — as funcionalidades oferecidas pelo Aplicativo, descritas na seção 4.
• Unidades — as unidades de atendimento físicas da Clínica Fares.

2. Quem pode usar

O Aplicativo destina-se a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes. Menores de idade só podem ser incluídos como Dependentes, e exclusivamente por um dos pais ou pelo responsável legal, que se responsabiliza integralmente pelo cadastro e pelo consentimento relativo aos dados do menor, nos termos do Art. 14 da LGPD.

3. Cadastro, conta e autenticação

• O cadastro exige a informação de dados verdadeiros, exatos e atualizados, incluindo CPF, nome, contato e data de nascimento.
• A autenticação é feita por código de verificação (OTP) enviado ao seu contato cadastrado. Você é responsável por manter seus dados de contato atualizados e por preservar o sigilo do acesso ao seu dispositivo.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelas atividades realizadas por meio da sua conta.
• Ao cadastrar um Dependente, você declara ter autorização ou responsabilidade legal para tanto e para gerir os agendamentos correspondentes.
• Informações falsas, de terceiros sem autorização, ou uso fraudulento podem levar à suspensão ou ao encerramento da conta.

4. Descrição dos Serviços

O Aplicativo oferece, entre outras funcionalidades:

• Consulta a serviços, especialidades, exames e respectivos preços;
• Agendamento de consultas e exames nas Unidades;
• Consulta a orientações de preparo de exames (inclusive versões resumidas/traduzidas geradas com apoio de inteligência artificial, de caráter meramente informativo);
• Visualização de agendamentos, orçamentos e histórico de atendimentos;
• Pagamento de serviços (PIX e cartão de crédito) e acesso a canais de atendimento.

Os resultados de exames não são disponibilizados dentro do Aplicativo; o acesso ocorre por canal externo específico da Clínica Fares.

5. Agendamentos, remarcações e cancelamentos

• A disponibilidade de horários é exibida com base no sistema de agenda da Clínica e pode variar em tempo real; o agendamento fica sujeito à confirmação pela Unidade.
• Você se compromete a comparecer no dia e horário agendados, ou a remarcar/cancelar com a antecedência possível pelos canais disponíveis.
• Faltas, atrasos e regras específicas de preparo podem impedir a realização do atendimento.

6. Preços e pagamentos

• Os preços exibidos podem sofrer alteração e são confirmados no momento da contratação do serviço.
• Os pagamentos no Aplicativo são processados pelo provedor Pagar.me (Stone). A Clínica Fares não armazena os dados do seu cartão — eles são tratados diretamente pelo provedor de pagamento.
• Condições de desconto (por exemplo, PIX) e de parcelamento (cartão) são apresentadas no momento do pagamento e podem variar conforme o valor e a forma escolhida.
• Quando disponível a opção de pagar na Unidade, o pagamento é realizado presencialmente, conforme as condições da Unidade.
• Estornos e reembolsos, quando cabíveis, seguem a legislação aplicável e as políticas da Clínica e do provedor de pagamento.

7. Natureza informativa — não substitui atendimento médico

8. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar o Aplicativo de forma lícita, de boa-fé e conforme estes Termos;
• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• Não tentar burlar, sobrecarregar, invadir ou comprometer a segurança do Aplicativo ou dos sistemas da Clínica;
• Não utilizar dados de terceiros sem autorização;
• Responsabilizar-se pela guarda e segurança do seu dispositivo e do acesso à sua conta.

9. Propriedade intelectual

A marca "Clínica Fares", o Aplicativo, seu código-fonte, layout, textos, imagens e demais elementos são de titularidade da Clínica Fares ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. O uso do Aplicativo não transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa sem autorização prévia e por escrito.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

Empregamos esforços para manter o Aplicativo disponível e funcionando, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações ou fatores de terceiros. Podemos, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, buscando comunicar mudanças relevantes.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação, a Clínica Fares não se responsabiliza por danos decorrentes de: (i) indisponibilidade ou falhas de serviços de terceiros (operadoras, provedores de pagamento, lojas de aplicativos); (ii) uso indevido da conta pelo Usuário ou por terceiros a quem tenha dado acesso; (iii) informações incorretas fornecidas pelo Usuário. Nenhuma disposição destes Termos afasta direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no Aplicativo é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Recomendamos a sua leitura, que integra estes Termos.

13. Encerramento e exclusão de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente pelo Aplicativo em Minha Conta → Excluir minha conta, ou pelos canais indicados na página de Exclusão de Conta e Dados. A Clínica Fares pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude ou determinação legal. Dados sujeitos a guarda obrigatória (como prontuário médico) são retidos pelos prazos legais, conforme a Política de Privacidade.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, comunicaremos pelo próprio Aplicativo e/ou pelo e-mail cadastrado. O uso continuado após a atualização implica concordância com a nova versão.

15. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de outras garantias legais.

16. Contato

Estes Termos aplicam-se ao aplicativo móvel "Clínica Fares" disponível na Google Play Store e na App Store. Consulte também a nossa Política de Privacidade.